A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou na quinta-feira (23) que finalizou o texto de resolução que regulamenta o uso de direito de lavra mineral como garantia real para fins de operações de crédito junto a instituições financeiras. Segundo a agência, agora está sendo discutido o conteúdo dos anexos que irão detalhar a resolução."Ao estabelecer regras para se utilizar o direito de lavra como garantia real, a expectativa da ANM é estabelecer a devida segurança jurídica para operações financeiras relacionadas à mineração empresarial e, assim, as empresas, inclusive as de menor porte, poderão atrair maior volume de capital para a expansão da atividade minerária no Brasil. Esta é uma antiga reivindicação da indústria da mineração", disse o órgão em um debate on-line, que contou com a participação de superintendentes da ANM, empresários do setor e executivos de entidades de mineração, como o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Fonte: Notícias de Mineração BrasilOs gestores da Agência, no entanto, não informaram o prazo em que a resolução sobre esse tema será anunciada oficialmente.
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