O Projeto de Lei 10874/18 pretende proibir a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ressalta que a Lei 9.985/00 prevê a zona de amortecimento, na qual há restrição para atividades com o propósito de minimizar impactos ambientais na reserva, mas, segundo ele, é preciso aprimorar a norma.
“No caso particular da atividade de mineração, tendo em vista seu elevado impacto ambiental, a zona de amortecimento não pode ser inferior a dez quilômetros, e a norma, para ser eficaz, deve estar estabelecida em lei”, diz Lincoln Portela.
Atualmente, o limite da zona de amortecimento pode ser definido caso a caso, no ato de criação da unidade de conservação ou posteriormente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-10874/2018
Fonte: Câmara dos Deputados
Autor:Marcelo Oliveira
Data: 21/01/2019
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