9 de maio de 2014

A "novelha" do Código Mineral

Vejam como anda as negociações sobre o novo Código Mineral:
O relator do projeto que cria o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca acordo com o governo federal para votar a proposta. Uma reunião com ministros para tratar do assunto pode acontecer nesta semana.
O relatório de Leonardo Quintão já foi apresentado à comissão especial que analisa o novo Código de Mineração. As divergências com o governo em torno do projeto devem-se às modificações feitas ao texto original. O projeto do governo (PL 5807/13), que tinha 59 artigos, recebeu um substitutivo com 130 artigos.
Leonardo Quintão espera que os pontos de discordância sejam resolvidos em breve. "Não houve nenhuma contestação do relatório por parte dos deputados. Agora, por parte do governo federal, estou ainda esperando uma reunião com os ministros Edison Lobão [Minas e Energia ], Aloizio Mercadante [Casa Civil] e Ricardo Berzoini [Relações Institucionais], para que a gente possa finalizar a negociação", disse o relator.
Impasse sobre royalties
Um dos pontos de divergência com o Poder Executivo é a definição das alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração. O governo quer fazer a distribuição por decreto, definindo unilateralmente o valor da alíquota. Já o setor produtivo, estados e municípios desejam que a alíquota esteja definida na lei que for aprovada.
Leonardo Quintão disse que a definição em lei é fundamental para o planejamento financeiro das empresas mineradoras, que pagam os royalties; e dos municípios e estados, que os recebem.
Agência reguladora
Segundo o relator, também falta acordo sobre a forma de funcionamento da agência reguladora do setor. "O outro ponto que o governo também não concorda é que nós estabelecemos que a Agência [Nacional] de Mineração deve ser uma agência estruturada dentro da Lei das Agências e já, de imediato, com orçamento preestabelecido e com organograma de trabalho", afirmou Quintão.
Pesquisa mineral
O Poder Executivo ainda discorda da forma como o relator prevê que será conduzida a fase de pesquisa e prospecção mineral. O governo quer que a pesquisa seja feita por meio de chamada pública de empresas, enquanto o relator defende uma fórmula que permite prioridade na exploração a quem descobrir novas jazidas. Quintão acredita que a chamada pública beneficiará apenas grandes mineradoras, prejudicando os pequenos e médios empreendedores.
A reunião do relator do novo Código de Mineração com os ministros estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi desmarcada a pedido do ministro Edison Lobão.
Fonte: Ecofinanças
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