20 de junho de 2013

NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO ELEVARÁ RECEITA DE PREFEITURAS

Texto seletado do Boletim da ADIMB, de autoria de Daniel Rittner e Fernando Exman, Valor Econômico em 17/06/2013
Um seleto grupo de prefeituras está prestes a receber um bilhete premiado do governo federal. Só não tem data certa para retirar o dinheiro.
Uma das últimas simulações feitas por auxiliares de Dilma indica que, quando aprovado o novo código, a receita obtida anualmente com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 4,2 bilhões. A estimativa precifica o minério de ferro entre US$ 120 e US$ 130 por tonelada no mercado internacional, embora talvez seja uma projeção otimista. Com a demanda mais fraca das siderúrgicas asiáticas, o preço do produto está em queda em 2013 - caiu de US$ 158 em fevereiro para uma faixa de US$ 110, no mercado à vista da China.
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Para o advogado Danilo Miranda, sócio do escritório Marcelo Tostes e especialista em direito minerário, os municípios arcam com o maior impacto e, por isso, devem receber maior compensação pelas atividades das mineradoras do que os Estados ou a União.  "Quanto mais descentralizada a divisão, melhor", defende Miranda.
O especialista só teme que a discussão no Congresso acabe se arrastando. Ele considera "pouco provável" a aprovação do novo código até o fim do ano. Com o regime de urgência no envio dos projetos de lei pelo Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 45 dias, cada um, para apreciar os textos em plenário. Caso isso não ocorra, os projetos passam a trancar a pauta de votação.
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