Geologia e Ambiental

26 de fevereiro de 2013

Quem tem medo do Lobão Mau?

O setor mineral está apreensivo com o conteúdo proposto para integrar o futuro Código de Mineração do Brasil, que deve ser votado no Congresso Nacional ainda neste ano. O marco legal que tem sido tema de questionamentos é hoje uma incógnita para gestores da área.
Em recente reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, no dia 25 de janeiro, os gestores levaram uma série de demandas para o governo federal. Dentre elas, a discussão do pacto federativo e o retorno das concessões – hoje praticamente paradas à espera do novo marco legal.
Conforme Tasso Mendonça, gestor do Gabinete de Mineração do Governo de Goiás, o sistema minerador brasileiro necessita de amplas reformas. “Existe a necessidade de criação de uma Agência Nacional de Mineração. A gestão é feita pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que é um órgão que não tem estrutura para gerir tudo. Ele gere desde os minerais estratégicos, caso de urânio, passando pelo cobre, chumbo e zinco até minerais de construção civil”, diz Tasso.
Em entrevista ao DM, o gestor afirma que o DNPM é um órgão insuficiente para tamanha tarefa. “Ele tem uma sede em cada Estado, com 20 a 30 funcionários e só com isso não consegue gerir tudo. Acaba que não ocorre uma gestão significativa dos minerais, que são um bem da União.”
Segundo Tasso, a própria União prevê que é possível compartilhar a gestão mineral com os Estados ou até municípios. “No governo passado, pensava-se que poderia investir no DNPM. Mas depois abandonaram essa ideia. E mudaram para uma situação bastante preocupante. Pois hoje o requerente gera uma prioridade e obtém um álvara de pesquisa. Ele apresenta um relatório final de pesquisa e recebe a portaria de lavra num regime de autorização e concessão. Tem também o regime de licenciamento, mas esse modelo só serve para materiais de uso na construção civil ou agricultura. Agora querem instituir um processo de licitação.”
Nota do editor: O ministro da área é Edison Lobão.
 
Fonte: Geofísica Brasil




Fiscalização

Com o novo marco legal, especula-se que o governo não conseguirá fiscalizar e licitar. O que já acontece na prática, pois onde pode licitar, o governo não consegue fazer adequadamente, explica o gestor.
Tasso informa que as entidades participantes da reunião com a ministra apresentaram uma preocupação pontual com o novo marco regulatório da mineração e a atual estagnação do setor.
Vice-presidente para a região Centro Oeste da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Mineração (Abemin), Tasso afirma que a ministra da Casa Civil foi informada pela primeira vez a cerca das preocupações do setor.
“Foram chamadas diversas entidades, como o Ibram, grandes empresas como a Vale e associações. Tudo para ouvir esses segmentos. E nós levamos uma pauta extensa para ela. Achamos preocupante essa paralisação das outorgas, por exemplo”, diz o gestor.
“Goiás é um Estado que tem ênfase na mineração e existem projetos importantes por aqui, como o caso da Yamana, em Alto Horizonte, onde R$ 600 milhões já foram investidos.”
Conforme Tasso, no segundo governo de Lula, foi elaborado um relatório para a proposta do novo marco regulatório. Todavia, o documento jamais chegou a ser divulgado para o setor. O relatório foi, então, encaminhado para a Casa Civil, de onde jamais saiu. Existe uma suposição de que o anteprojeto introduz a licitação no setor.

Clima de apreensão

Entidades que representam empresas e órgãos públicos dos Estados esperam que o governo diminua sua interferência no setor. “Na prática, a sociedade teme que a iniciativa da mineração seja
privada e passe a ser exclusividade do governo. Mais preocupante é que o governo, na iminência de lançar um novo marco, interrompeu a concessão de alvarás e autorizações de pesquisa. A sociedade se abriu preocupada para isso. Ocorreu uma parada para minerais metálicos. E dá a entender que esta paralisação permanecerá até a aprovação do novo marco regulatório”, esclarece Tasso Mendonça.

Estados querem pacto federativo

A ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, disse que é sensível ao caso de Goiás, informa Tasso Mendonça. “Falamos da expectativa do governador Marconi Perillo e ela disse que a paralisação das concessões será resolvida antes mesmo de colocar em prática o marco”, afirma Tasso Mendoça. Para ele, basta fazer como a lei atual manda, que permite as concessões e outorgas por meio da União.
Outra demanda do setor é o pacto federativo. Segundo Mendonça, é necessário modificar a lei para que Estados e municípios participem, de fato, da gestão dos recursos minerais.
Ele afirma que no passado, antes do advento da Constituição de 1988, existiam verbas para os Estados. No entanto, a nova Carta Magna trouxe mudanças profundas, concentrando a exploração mineral nas mãos da União. “Acabou o fomento da mineração nos Estados. É um fato: precisamos respeitar as características de cada localidade, reconhecer as especificidades regionais e inserir de vez os Estados nessa gestão. O DNPM, por exemplo, pouco se preocupa com minerais como areia, fundamentais para municípios. Esses minerais impactam os Estados, principalmente no interior. Então, a ministra achou bastante interessante nosso posicionamento e deve realizar uma nova reunião”, revela Tasso Mendonça, do gabinete de gestão mineral do governo de Goiás. “Coninuamos preocupados, mas só da ministra se reunir com todos já foi interessante, serviu para falarmos”, completa.
Tasso informa que a União tem a responsabilidade de aprimorar uma área que tem crescido nos últimos anos. “Para nós, goianos, a mineração é essencial. Goiás é o terceiro Estado no ranking da mineração e não participa da gestão. Isso precisa mudar.”

Sociedade civil quer participar de debates

O Executivo deverá enviar ainda no primeiro semestre o Novo Marco Regulatório da Mineração para o Congresso Nacional.
Diversas entidades da sociedade se interessam pelo debate sobre a mineração, inclusive a CNBB. A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, por exemplo, discutiu no ano passado o marco regulatório. Conforme relatório, a CNBB já tentou participar das reuniões junto ao governo federal, mas não conseguiu efetivamente entrar na discussão.
A comissão se interessa principalmente pela causa dos indígenas e quilombolas, que têm terras com minerais. “A discussão, até agora, está apenas no nível dos grupos econômicos”, disse dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB. A entidade também apresenta preocupações com a questão ambiental.
Recentemente, o próprio governo incluiu questões ambientais e o licenciamento de novas áreas de mineração no debate.
O Ministério do Meio Ambiente já foi chamado a participar da reflexão. Segundo as propostas de mudança legal, ocorreria a apresentação de uma Nova Estrutura Reguladora que abrange três projetos de lei. Dois deles seriam direcionados à reforma do atual Código de Mineração. Com ele, ocorreria a atualização dos regimes de aproveitamento minerário e sua adaptação à realidade econômica. Também sugerem a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O terceiro projeto aponta para a criação da Agência Nacional de Mineração.
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