A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição do "Diário
Oficial da União" desta sexta-feira (15). A presidente Dilma Rousseff
recebeu nesta quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso após as
alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos
presidenciais ao texto, e promulgou a lei.
Os principais estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro,
Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no
"Diário", devem agora ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o STF não der bola para esta ação, Itaituba passará a receber, em 2013, a módica quantia de R$1.932.470,00 (hum
milhão, novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta reais),
referente a royalties e participação especial de petróleo em mar, conforme divulgado nesta nora aqui.
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