4 de agosto de 2010

Resíduos na Mineração

A Política Nacional de Resíduos Sólidos introduziu mais uma responsabilidade aos mineradores, através da Lei 12.305/2010:

§ 1° Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
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Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
 I - quanto à origem:
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;
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Na Seção1 do DOU N° 147, de 3/8/2010 (TERÇA-FEIRA),



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