O Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou em sua 99ª. Reunião Ordinária, realizada nestes dias 25 e 26 de agosto, a resolução sobre metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As emendas ao texto foram discutidas e aprovadas na manhã de quinta-feira (26).O texto da resolução já havia sido aprovado pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Biomas e de Assuntos Jurídicos e aguardava o pedido de vistas de duas entidades da sociedade civil organizada, Ecojuréia/SP e Mira-Serra/RS. No texto foram definidos diversos procedimentos que também incentivam a restauração e a recuperação das APPs. Segundo estimativas do Departamento de Apoio ao Conama - DConama, que reuniu em 2006 17 levantamentos referentes à APPs nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, cerca de 43% do total dessas áreas pesquisadas se encontravam degradadas. "A resolução será um instrumento na mão do produtor rural para que ele possa fazer a recuperação das áreas de preservação permanente sem burocracia", explicou o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros. A idéia é que aconteçam, voluntariamente, ações de restauração e recuperação de APP.
De acordo com o texto aprovado, a recuperação de APP poderá ser feita por três métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.
Informação via email do CONAMA
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