Geologia e Ambiental

3 de agosto de 2010

Lei Nacional dos Resíduos Sólidos

Conforme avisado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2) a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.  A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo. "A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo de resíduos é uma revolução em termos ambientais. O maior mérito, contudo, é a inclusção social de trabalhadores que durante anos foram esquecidos e maltratados pelo poder público", disse o presidente.

A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado também catar lixo, morar ou criar animais noesses aterros. A legislação proíbe ainda a importação de qualquer tipo de lixo.
Fonte: G1
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