- Uma - a AC Nº 215096 - Ação Cautelar UF: PA - refere-se ao processo que cassou e afastou do cargo o recorrido. Esta AC foi decidida monocráticamente pelo TRE e negado o seguimento.
- A outra - AC Nº 214914 - Ação Cautelar UF: PA - que trata de PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO que cassou o mandato (e não o afastamento) teve sua decisão liminar proferida parcialmente pelo ministro.
Só isso.
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Atualização às 08:30 hs:
O TSE comunica através do PUSH que o processo AC Nº 214914 está aguardando publicação de decisão prevista para o dia 16.8.2010, no DJe.
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