13 de maio de 2010

Greve Legal

Em manifestação em frente à sede do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), funcionários do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) comemoraram a votação a favor da legalidade da paralisação.

A manifestação teve início às 10h e terminou cerca das 17h30m, quando foi anunciada decisão, por 5 votos a 3, a favor dos servidores. Desde terça, manifestantes de vários estados reúnem-se na sede do MMA para a entrega dos cargos de fiscal ambiental e servidores comissionados, em protesto às más condições de trabalho e reivindicando a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Uma lista com 581 fiscais e 164 servidores, entre cargos de chefia, fiscalização e coordenação, foi protocolada no gabinete da ministra Izabella Teixeira.

A greve dos servidores da área ambiental já se desenrola desde o dia 7 de abril, num movimento crescente que teve como precursor o estado do Mato Grosso e hoje abrange quase todos os demais estados do país. A força e proporção que tomou a greve nesses últimos dias têm explicação no fato de que o prazo final para mudanças orçamentárias, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é 3 de junho. Já a pressa do governo é com relação às obras do PAC, que também estão paradas. 

Não esquecer que o STJ considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambientais, em razão da greve dos servidores e determinou o imediato retorno dessas atividades essenciais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.
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