Geologia e Ambiental

18 de março de 2010

Marco Regulatório...

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça-feira (16/3) que a base aliada não pretende cometer, no novo Código da Mineração, o erro cometido com o pré-sal e deixar passar qualquer emenda sobre royalties.
De acordo com Vaccarezza, o assunto será vetado quando os projetos sobre o novo marco regulatório do setor mineral chegarem ao Congresso Nacional. Para o deputado, a discussão sobre esse assunto deve ser feita à parte, em uma lei específica. “Eu estou defendendo inclusive que o presidente vete qualquer coisa sobre royalties, seja lá o que for aprovado. E que o governo envie para o Congresso um projeto sobre os royalties da mineração no Brasil – e aí incluem-se oi petróleo e todos os minerais”, alegou o líder.
O texto do novo marco regulatório do setor mineral foi concluído pelo Ministério de Minas e Energia e foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após análise do presidente, os projetos serão encaminhados ao Congresso e deverão tramitar sem regime de urgência, conforme afirmou o ministro Edison Lobão.
A questão dos royalties ficou fora do texto inicial do novo código. Ele prevê a criação de uma agência reguladora para o setor e a retomada pela União de áreas concedidas para exploração que não estão sendo usadas.  
(Fonte: Agência Brasil)
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