19 de dezembro de 2009

Autoridade Desproporcional

Do Amazônia.org.br:

Os deputados aprovaram, nesta 5a. feira, um projeto de lei que altera as regras de licenças ambientais em todo país. Por 317 votos a favor e 17 contra, os parlamentares definiram que as licenças serão concedidas levando-se em conta o tamanho e o impacto das obras: se for uma obra nacional, a licença será de um órgão federal; impacto estadual, órgão estadual; impacto local, órgão municipal. Os deputados também tiraram autonomia do Conama para dar a resposta final em caso de conflitos. Agora, dúvidas sobre o licenciamento serão resolvidos por uma comissão formada por representantes do Conama, e dos governos federal, estadual e municipal.


Pelo projeto aprovado pelos deputados e que segue agora para o Senado é de prerrogativa exclusiva da União a concessão de licenças para obras em áreas situadas no mar territorial, incluindo as explorações do pré-sal; terras indígenas, áreas militares ou nos casos de obras que abranjam mais de um Estado, como ferrovias ou hidrelétricas.
 Este é, na opinião do blogger, uma autoridade desproporcional à competencia dos membros participantes. Todos sabemos que, nos estados e nos municípios existe uma "cooperativa" poderosa para arrecadar mundos e fundos sem a mínima preocupação ambiental.
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