Uma operação iniciada em julho deste ano pela Receita Federal do Brasil, e que já cobriu até agora 67 prefeituras paraenses, detectou uma sonegação de tributos federais, principalmente do Imposto de Renda Retido na Fonte, em montante que, segundo estimativas da própria Receita, pode chegar a R$ 200 milhões.
As 67 prefeituras sob investigação integram a lista dos 75 municípios sob jurisdição da Delegacia da Receita em Belém. A Receita está se preparando para pedir a prisão de 49 prefeitos acusados de sonegação. Os valores parciais, atualizados até ontem, já ultrapassam a casa de R$ 100 milhões. Pelos dados coletados até agora, a Receita já concluiu que, em média, cerca de 80% dos valores devidos à União estavam sendo retidos pelas prefeituras. Em alguns casos, porém, esse percentual chegava a 98%. A operação, batizada como "Paço de Cristal", já foi concluída em seis prefeituras. Em apenas uma delas, a Receita Federal apurou sonegação no valor de R$ 16 milhões. Em outras duas, cuja fiscalização ainda está em andamento, o volume da sonegação já atingiu o patamar de R$ 54 milhões, sendo R$ 42 milhões em uma e R$ 12 milhões em outra. A identificação dessas prefeituras também é vedada pelo sigilo fiscal.
Outra irregularidade constatada pela Receita Federal é o descumprimento de obrigação acessória, ou seja, a não entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (GFIP). Essa prática também configura crime tributário, conforme revelou ontem o superintendente adjunto da Receita, Omar Rubim Filho, acrescentando que uma das conseqüências desse ilícito é a aplicação de multa ao infrator no caso, geralmente o gestor municipal. A Receita Federal informou que um único prefeito já foi punido, no curso da operação, com aplicação de multa no valor de R$ 1,7 milhão. Além disso, foi oferecida denúncia contra ele ao Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária. Por restrições legais decorrentes do sigilo fiscal, a Receita não pode fornecer nem o nome do prefeito punido e nem do município por ele administrado.
O desvio de recursos foi descoberto a partir do momento em que a Receita Federal passou a cruzar informações dos seus próprios sistemas com as do sistema operado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O compartilhamento de informações fiscais da Receita e do TCM foi possível através de convênio firmado em 2007 pelas duas instituições.
Em síntese, conforme explicou ontem a Receita Federal, as prefeituras informavam ao Tribunal de Contas dos Municípios um determinado valor previdenciário referente à contribuição de um número "x" de servidores e prestadores de serviços, no entanto não recolhiam o dinheiro ao fisco federal. Por causa dessa ilicitude, estima-se que cerca de cem mil contribuintes previdenciários, entre servidores efetivos e prestadores de serviços, estão sendo prejudicados por não poderem receber benefícios, como licença saúde e aposentadoria.
Operação segue em seis Estados
O superintendente da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, Esdras Esnarriaga Júnior, informou ontem que a operação "Paço de Cristal" que significa palácio com estrutura frágil , será estendida em 2009 a todos os Estados sob a sua jurisdição, abrangendo, além do Pará, também os Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A operação mobiliza uma equipe de 15 auditores fiscais e foi realizada até o momento em duas fases. Na primeira, iniciada em julho deste ano e cuja investigação, em alguns casos, se estende aos últimos três exercícios, a Receita Federal constatou que 21 prefeituras estavam recolhendo valores bem inferiores aos apurados pela fiscalização. Uma vez comprovada a ilegalidade, o efeito foi imediato. O dinheiro de outubro, que seria repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em valores equivalentes aos que as prefeituras deixaram de recolher aos cofres da União, foi retido em novembro pela Receita Federal. Na segunda fase, que começou em agosto passado e cuja fiscalização se refere ao primeiro quadrimestre de 2008, a mesma irregularidade foi constatada em outras 28 prefeituras. Em relação a estas, a Receita vai adotar, já a partir de dezembro, o mesmo procedimento que penalizou as primeiras, com a retenção dos valores devidos na partilha do Fundo de Participação dos Municípios. A fiscalização já está apurando também os valores que as demais prefeituras deixaram de recolher ao fisco federal para que, a partir de janeiro de 2009, a fim de proceder igualmente à retenção de valores relativos ao FPM a partir de janeiro de 2009. De acordo com o superintendente Esdras Esnarriaga Júnior, a partir dessa operação a Receita Federal passou a acompanhar sistematicamente o recolhimento corrente (atual) dos valores previdenciários das prefeituras à União, mês a mês, para evitar a incidência de irregularidades como as detectadas pela fiscalização. "Esta ação vai proteger funcionários e prestadores de serviços das prefeituras fiscalizadas", disse o superintendente, acrescentando que este será um dos principais ganhos proporcionados à sociedade pela operação da Receita.
Alguns municípios excluídos
O superintendente adjunto da Receita Federal, Omar Rubim Filho, admitiu ontem que, provavelmente, a operação "Paço de Cristal" não vai alcançar os 143 municípios paraenses, embora seja meta da Receita chegar o mais próximo possível dos cem por cento. Isso deverá acontecer, segundo ele, já no exercício de 2009. Omar Rubim Filho destacou que alguns municípios, por serem de porte pequeno, têm uma capacidade contributiva muito reduzida. Nestes, a não ser em casos excepcionais, e desde que haja indícios claros de sonegação, a Receita considera que nem se justificaria a fiscalização. Além disso acrescentou , há municípios que não sonegam e cumprem corretamente os seus compromissos. "A Receita vai manter o foco da operação naqueles municípios onde existem indícios de irregularidades", assinalou. O superintendente adjunto da Receita observou que a fiscalização em curso nas prefeituras paraenses pode ser considerada um piloto, um projeto de observação e acumulação de experiência. Uma vez consolidada e aprimorada a metodologia de trabalho, a operação será estendida ao plano regional, alcançando outros municípios do Pará e dos demais Estados que integram a 2ª Região Fiscal. Omar Rubim admitiu que a equipe mobilizada na operação apenas 15 auditores fiscais poderá ser ampliada nas fases posteriores da fiscalização, apesar da reconhecida carência de pessoal de que sofre a Receita na Região Norte. Segundo ele, a dimensão e a importância da fiscalização tornam possível a concentração de uma força maior de trabalho. "O planejamento das próximas ações desse trabalho poderá, eventualmente, recomendar a mobilização de um quantitativo maior de funcionários", finalizou.
Fonte: Amazonia e Diário do Pará
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