21 de dezembro de 2008

PEC DOS VEREADORES

Está assim a questão complicada da PEC dos Vereadores, segundo o Blog do Luciano Nanzer:

O Ministro Celso Mello do Supremo Tribunal Federal despachou hoje (20) o Mandado de Segurança (MS 27.807) impetrado pela Mesa do Senado Federal contra a omissão da Mesa da Câmara dos Deputados em não assinar a promulgação da Emenda Constitucional que aumentava o número de Vereadores.

Em seu despacho o ministro entendeu ser necessário ouvir a Mesa da Câmara dos Deputados antes de analisar se concederia ou não a medida liminar dada a natureza da matéria e do conflito gerado no Poder Legislativo.

Justificando ainda que se esta fosse concedida agora, antes de ouvir a Câmara, “implicaria o esgotamento do próprio objeto da pretensão mandamental deduzida nesta causa, pois a concessão do provimento liminar revestir-se-ia de índole eminentemente satisfativa”.

Clique aqui para ler a íntegra do Mandado de Segurança.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho do Ministro Celso Mello.

A Câmara dos Deputados tem, a partir da notificação, o prazo de quinze dias para apresentar as informações sobre o caso, nos termos do inc. do Art. 7º da Lei do Mandado de Segurança.

Resumindo as possibilidades:

1) aguardar os quinze dias para que a Câmara responda e o Ministro conceda a liminar (o que eu acho difícil);

2) A Mesa Câmara voltar atrás por pressão política e assinar a PEC (de repente da certo), e

3) Votarem uma outra PEC a toque de caixa.

Vamos aguardar.

Resumindo: a água continua pertinho do chopp.

2 comentários:

Desambientado disse...

Caro amigo, muita força para o trabalho que faz.

Por obséquio,
Faça um presépio,
Tenha um Natal,
De amor fraternal.
Mantenha os petizes,
Cobertos de amor,
Protegidos, felizes,
Sem eleição de cor.

Nesse seu presépio,
Deite o seu menino
No aurículo ou ventrículo
Do seu coração.
Um Natal a sério,
Também é um hino,
Ou um bom estímulo,
À fraternal comunhão.

Votos de que neste Natal o egocentrismo entre em crise e que haja uma pandemia de saúde.

JCF disse...

Amigo
Apesar da crença de Deus ser uma figura decorativa e criada por mitos...desejo felicidades iningualáveis pra vc e família.
Abs