Durante o mês de agosto quatro postos de gasolinas foram fechados em Santarém e mais de 50% deles multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por não apresentarem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) e licença de funcionamento autorizado pela Secretaria Ciência e Tecnologia (Sectan). Segundo Marcus Vinicius Bistene, chefe da fiscalização do Ibama, alguns empresários desconhecem a determinação do Supremo Tribunal Federal que manteve a decisão sobre a legalidade da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) cobrada em postos de gasolina pelo órgão ambiental.
A taxa é cobrada retroativamente aos postos que ainda não estão registrados no Cadastro Técnico Federal (CTF). A cobrança foi instituída pela lei 10.165/2000, que deu ao Ibama o poder de polícia para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
A taxa é cobrada retroativamente aos postos que ainda não estão registrados no Cadastro Técnico Federal (CTF). A cobrança foi instituída pela lei 10.165/2000, que deu ao Ibama o poder de polícia para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Fonte: Portal na Hora
Nota do Blogger:
Parece que os empresários não admitem que as ações de contrôle ambiental não vão ficar somente na questão das madeireiras ilegais e devastadoras.
Tem que estar trabalhando com legalidade e o órgão fiscalizador tem que ter bom senso para não causar o desabastecimento na cidade.
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