O desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu mandado de segurança nesta quinta-feira, 12, em favor da reabertura do terminal da Cargill no porto de Santarém. Com a decisão o porto pode retomar as suas atividades a partir desta sexta-feira, 13.
Fernando Mathias decidiu que o fechamento do porto é conflitante com a sentença de primeira instância do processo, que mandou a empresa realizar os estudos de impactos ambientais, mas não determinou o fechamento do terminal.
Segundo o desembargador, a liminar concedida em 2000, que determinada o embargo das atividades, perdeu validade com a sentença de 2004.
E agora, José? Quer dizer que pode realizar atividades ilícitas, entrar na justiça (se for obrigado a licitar) e continuar trabalhando? É brincadeira!
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