STJ decide sobre indenização de Jazida Mineral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há direito à indenização quando a exploração de uma jazida mineral for inviabilizada por ato do poder público, desde que haja legítima autorização, licença ou concessão, mesmo que a atividade não tivesse sido exercida em um determinado momento. 

Com esse entendimento, a Segunda Turma decidiu, por maioria, incluir na indenização por desapropriação de terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o valor correspondente à perda do direito da expropriada de extrair areia, saibro e cascalho de uma área de 50 hectares localizada em Planaltina, no Distrito Federal. 

A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deixou de reconhecer o direito à indenização sob o argumento de que os recursos minerais pertencem à União e que não havia exploração anterior a embasar lucros cessantes. 

A ministra Eliana Calmon, relatora do caso, concluiu da análise dos autos que a empresa Irfasa S/A – Construções, Indústria e Comércio explorou a jazida de areia entre 1986 e setembro de 1993. O licenciamento para dar continuidade à exploração foi deferido dois meses antes da imissão de posse. Dessa forma, embora a expropriada tivesse autorização para explorar a jazida a partir de dezembro de 1993, ficou abstraído que entre a renovação da licença e a imissão de posse não estava havendo exploração. 

Para a relatora, esse período não pode ser debitado ao Incra, mas à expropriada. Por isso, a indenização deve se limitar ao período compreendido entre a data de imissão na posse e a data limite da autorização, que foi até dezembro de 1994. A fixação do valor deverá ser feita por arbitramento. 

A empresa também pediu a majoração do valor da terra desapropriada alegando não ter sido adotado o preço de mercado. Mas nessa parte o recurso não foi conhecido por demandar revisão de provas, o que é vedado pela Súmula n. 07 do STJ.

Conexão Oeste

Corra pras bancas senão perde o seu!

Os estudantes se deixam enganar?

Prestem atenção nesta carteira da UMES:

Vejam que nesta carteira de estudante de ensino superior já se ensina (erradamente) que os grandes projetos, madeireiras e mineração são prejudiciais ao desenvolvimento sustentável.

Neste sentido seria bom começar a explicar a estes futuros profissionais que nenhuma destas atividades, se adequadamente realizada será prejudicial ao meio ambiente.

Os grandes projetos - e aqui se incluem as hidrelétricas, plantações de soja, cana de açucar, arroz, etc. - são monitorados pela legislação ambiental vigente e não escapam impunemente dos rigores da lei. Além dos órgãos ambientais competentes, que vistoriam e limitam se estas forem predadoras, ainda temos os Ministérios Públicos Estadual e Federal, através de seus Núcleos Ambientais, para agir com mais rigor se houver qualquer deslize.

As madeireiras adquiriram este rótulo por terem tido dirigentes, digamos, imprudentes.
Estes aqui chegaram e vendo o potencial madeireiro da região se "danaram" a tirar a madeira sem atentar para a legislação ambiental vigente. Quando o órgão ambiental competente (IBAMA) apertou a corda todos começaram a berrar feito bezerros desmamados. Não tinham títulos de propriedade das áreas que desmatavam e seus planos de manejo não correspondiam à realidade. Quando começaram a correr atrás dos títulos sempre esbarravam na morosidade dos órgãos fundiários ou "morriam" em propinas aos seus servidores. Prova são as inúmeras áreas embargadas e os milhões de reais em multas aos exploradores e às madeireiras. Também, contra os servidores são públicos os processos movidos contra eles.

É incrível como ninguém nunca pensou que quase 99% dos componentes de uma casa são oriundos da mineração. Será que os futuros engenheiros civis sabem disso? Vejamos alguns exemplos de materiais utilizados:

• areia/barro/brita: todos utilizados para a construção e são bens minerais;
• cimento: proveniente da extração de calcário;
• telhas/tijolos: da extração de argila;
• ferro/aço: extração de minério de ferro;
• arames: extração de bauxita;
• etc.

Além disso, se pensarmos nos utensílios que são colocados dentro de casa ficarão surpresos ao saber que uma geladeira é composta de plástico (sub-produto do petróleo), ferro, aço, aramados, gases nobres e que são todos provenientes da mineração.
Pensem na água, essencial para a vida e que é um bem mineral. Numa lâmpada que ilumina suas casas, onde todos os componentes são bens minerais. No gás da cozinha. E e tantos outros bens que utilizamos nos dia a dia. 

Então é bom saberem que a mineração é um setor básico na economia deste país. Deste estado em que vivemos. Da vida confortável que vivemos.

É claro - e provavelmente os estudantes não estão informados a respeito - que a mineração, apesar de ser considerada uma atividade predadora do meio ambiente é a que mais recompõe o mesmo.
Para todos os empreendimentos minerais é exigido o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). No entanto, para os materiais de aplicação imediata em construção pode ser dispensado esta exigência, embora seja obrigatória a apresentação de um Relatório de Controle Ambiental (RCA). E não tira a obrigação do empreendedor de responder por danos e delitos ambientais, conforme a legislação ambiental em vigor.

No entanto, assim como na exploração florestal, o grande número de empresas e pessoas físicas que atuam na informalidade (garimpos de ouro, exploradores de pedra, areia, barro, etc.) causam problemas ambientais e distorcem todos os dados estatísticos.

Então é bom que os estudantes comecem a se informar melhor sobre estes empreendimentos e não engulam a batata quente que lhes estão empurrando goela abaixo.

Falando nisso, quem estará patrocinando este slogan absurdo?

Pagamentos atrasados aos DNPM têm multa moratória de 0,33%

By Brasil Mineral,

Com as alterações da lei nº 11.941/09, todos os pagamentos realizados em atraso perante o DNPM serão acrescidos de multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20% do débito inicial, além de juros mensais equivalentes à taxa SELIC mais 1% no mês em que ocorrer o pagamento, incidentes sobre o montante total do débito (principal + multa).

 O governo cobra de panelão dos que lhes devem, mas paga com colher de chá a quem está devendo.

Poema DA MENTE

Enviado por uma amigo.

 

Affonso Romano de Sant`Anna

Há um presidente que mente,
Mente de corpo e alma, completa/mente.

E mente de maneira tão pungente
Que a gente acha que ele, mente sincera/mente, 
Mais que mente, sobretudo, impune/mente...

Indecente/mente.
E mente tão nacional/mente,
Que acha que mentindo história afora,
Vai nos enganar eterna/mente.

RESPONSABILIDADE

Prefeitos que deixarem de aplicar os recursos destinados à aquisição da merenda escolar ou usarem indevidamente os valores poderão responder por crime de responsabilidade, caso em que ficam sujeitos a perder o cargo e ficar inelegíveis, além do risco de pena de prisão. De acordo com a Agência Senado, é o que prevê projeto (PLS 182/05) aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto  irá agora para exame na Câmara dos Deputados. A matéria passou antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Fonte: Envolverde

Explicando?

Uma postagem do Portal Buré, onde mostra a revolta dos funcionários da prefeitura para sacar seus proventos ganhou uma explicação "sui generis" de um anônimo.
Vejam:

Não fala mal do gestor. Ele foi para Itaituba buscar o $$$$$.
Com certeza, inclusive de sua conta pessoal, para não deixar atrasado o salario dos funcionários municipais !!!!
Tá explicado !!! Não está !!!!

Quer dizer que a conta pessoal do prefeito está recheada de "grana"?
Só com salário que ele recebe da prefeitura?
Uma quebra de sigilo bancário talvez fosse o melhor caminho para tal esclarecimento.
Mas apelar pra quem se o MP não existe em Jacareacanga?
E como apelar pra Casa da Noca local que está quase toda comprada? Inclusive um vereador do PMDB, que deveria ser oposição?


Muito mal explicada esta situação, meu caro... 
Mas, como dizem que a voz do povo é voz de Deus, agora não adianta chorar porque o PT por lá se acha Deus mesmo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

GOVERNO MANTÉM PORTARIA QUE DISCIPLINA USO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL DE 10 e 20 Litros

06/11/2009 - 10:41

Considerando informações divulgadas em meios de comunicações sobre a revogação das Portarias nº 387/2008 e 358/09, as quais versam sobre definição de prazo de validade de garrafões de água mineral de 10 e 20 litros, o Departamento Nacional de Produção Mineral vem a público esclarecer os seguintes aspectos:

1. É inverídica e infundada a informação de que o governo suspendeu as Portarias nº 387/2008 e 358/2009, que versam sobre o envase ou o reenvase de água mineral e potável de mesa nas embalagens plástico-garrafão retornável de 10 e 20 litros e estabelece prazo de 3 anos de vida útil desses garrafões.

2. A Portaria DNPM nº 387/2008, alterada pela Portaria DNPM nº 358/2009, foi editada no âmbito das competências institucionais da autarquia e a partir de recomendação encaminhada pela Comissão Permanente de Crenologia – CPC, órgão do Ministério de Minas e Energia, e que conta com a participação de profissionais do mais alto gabarito, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM, pela Sociedade Brasileira de Termalismo, além de representantes do corpo técnico do DNPM, dentre outras instituições que participam como convidados.

3. Que as portarias foram aprovadas pelo DNPM após intenso debate na CPC, tendo sido levado em consideração às normas NBR/ABNT 14.222 e 14.638 como referência para adoção das medidas.

4. Ensaios tecnológicos conduzidos pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, por intermédio de seu Comitê Científico, encaminhado ao DNPM, comprovaram a necessidade de fixação do prazo de 03 (três) anos de vida útil para embalagens plástico – garrafão para envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa, conforme relatório denominado Informações e Esclarecimentos assinado por aquela entidade.

5. Diferentemente da informação levianamente divulgada, que só visa confundir o consumidor e induzir a sociedade ao desrespeito da Norma, o que existe é um projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara Federal de um único Deputado, objetivando a suspensão das referidas portarias do DNPM o qual, todavia, até esta data não foi objeto de apreciação ou aprovação pela referida casa legislativa.

6. Que as portarias foram editadas na mais estrita competência do DNPM/MME estabelecida por lei quanto à outorga de seu aproveitamento, a fiscalização da sua captação, o envase, o transporte e comercialização de água mineral, e teve como objetivo exclusivo a garantia da qualidade da água mineral envasada em garrafões, além da proteção do consumidor contra a possibilidade de contaminação desse produto natural que é a água mineral.

7. Portanto, o DNPM reitera a vigência irrestrita das referidas Portarias e seus efeitos normativos e condena de maneira veemente a divulgação de informações falsas, publicadas por fontes duvidosas e reafirma seu compromisso institucional de zelar para que a população possa consumir água mineral envasada sem qualquer risco a saúde, dentro dos mais elevados padrões de qualidade.

                     

                          

Brasília, 6 de novembro de 2009.

Diretoria-Geral do DNPM

Legalização ou Premiação?

João Domingos escreve para "O Estado de SP":

Pacote do governo também permitirá que fazendeiro busque áreas em outro Estado para compor reserva legal

Proprietários rurais de áreas desmatadas ilegalmente terão até 22 anos de prazo para recompor a vegetação, ou seja, até 2031. Além disso, a partir de 11 de dezembro todos os proprietários terão três anos para comparecer a algum órgão ambiental nos Estados para registrar a área de preservação do imóvel - 80% na Amazônia e 20% nos outros biomas. Caso tenham sido notificados, eles deverão fazer a regularização em 6 meses.

Os novos prazos fazem parte do pacote ambiental, que deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, de acordo com informações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Lula assinará decretos e uma medida provisória com as mudanças, após uma reunião, em São Paulo, com os ministros Minc, Dilma Rousseff (Casa Civil) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Também farão parte do pacote a legalização de todos os plantios tradicionais em morros e encostas, como café, mate, maçã, pera e uva, e a possibilidade de que imóveis de até 150 hectares possam usar as áreas de proteção permanente (APPs), como rios, para compor a reserva legal.

"Desse modo estamos resolvendo a situação de 95% das propriedades rurais", disse Minc. Os dados apresentados pelo Meio Ambiente como parte do pacote ambiental foram acordados por Minc, Casa Civil e Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministério da Agricultura ainda quer aumentar o tamanho da propriedade candidata a usar as APPs na composição da reserva legal. Mas não há consenso quanto a essa proposta, que poderia estender o benefício para propriedades de até 800 hectares.

Minc disse que depois da assinatura do pacote nenhum proprietário deverá ser multado por não ter feito a averbação exigida pelo Decreto 6.514, de julho de 2008. Por ele, os fazendeiros já notificados e multados teriam quatro meses para buscar a averbação. Agora, o prazo será de seis meses, com a diferença de que as multas ficarão suspensas e serão cobradas somente se o dono da propriedade não fizer a averbação.

O prazo de 30 anos para a recomposição da reserva legal foi dado pela Medida Provisória 2.166, de 2001, editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, quando houve a reforma do Código Florestal (4.771/65). O que o pacote do atual governo vai fazer é reafirmar os prazos, dar seis meses para quem foi notificado fazer a averbação e oferecer aos que ainda não refizeram a reserva legal nem foram notificados três anos para legalizem.

O pacote abre ao agricultor facilidades para ele compor a reserva legal. Poderá, por exemplo, comprar uma cota de outro, que assim ganhará dinheiro vendendo o direito de uso das árvores que não abateu. Cada hectare corresponderá a uma cota. Se o agricultor tem 10 hectares preservados além de sua reserva legal, poderá ofertar 10 cotas no mercado. O valor será negociado entre os interessados, sem a interferência dos órgãos ambientais.

O fazendeiro poderá também buscar áreas em outro Estado, desde que na mesma bacia hidrográfica e bioma. Hoje o Código Florestal veta a medida. Ele poderá optar por bancar áreas de parques municipais, estaduais e federais, tornando-se assim o seu mantenedor.

Em documento apresentado ontem, o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, aborda a polêmica em torno da atualização do Código Florestal e propõe uma moratória de cinco anos no desmatamento. Para ele, existem radicais dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. "Importante, mesmo será trazer o agricultor para o lado da ecologia", afirma.

Estado de SP, 6/11

Congresso reúne gestores municipais da Amazônia Legal

Prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil estarão reunidos de 25 a 27 de novembro no I Congresso das Cidades Amazônicas. O evento será realizando no Hangar Centro de Convenções e Feiras e deve contar com a presença de ministros, governadores e gestores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. No encontro, serão debatidas políticas públicas em educação, saúde, economia, desenvolvimento sustentável e outras áreas, elaboradas de acordo com as características da região. As inscrições podem ser feitas pelo site www.cidadesamazonicas.com.br. O congresso é uma realização da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e entidades consorciadas.

 Da Assessoria de Imprensa FAMEP

A CONTROVÉRSIA

A célebre blogueira e crítica do governo cubano Yoani Sánchez disse que ela e dois outros blogueiros foram detidos por agentes de segurança por um breve período na sexta-feira (6) durante uma passeata contra a violência, acusados de serem "contrarrevolucionários."

 Mais informações no portal G1.

Rezem, suplentes...rezem!

Do site Congresso em Foco:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na próxima quinta-feira (12) se a PEC dos Vereadores é constitucional ou não. Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereador no país.
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona a Proposta de Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema. A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.
Na sua decisão liminar, a ministra afirmou que os suplentes só serão convocados para substituições definitivas em vagas ocorrentes, não pela criação de novos mandatos. Para o procurador-geral da República, a PEC dos Vereadores contraria atos jurídicos perfeitos, "regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso". 

Não é Montagem!

Um encontro no aeroporto de Itaituba: Ivo Lubrinna, Dudimar Paxiúba e Peninha.

Só sorrisos.

FALANDO DE LIXO

Uma situação, no mínimo suspeita, desde que se iniciaram os problemas de lixo em nossa cidade deve ser colocada pra fora.

• Um local foi encontrado para a instalação do aterro sanitário.
• O projeto de licenciamento ambiental foi feito e entregue no órgão ambiental competente.
• Para este tipo de processo deverá ser feita um EIA/RIMA, isto é, um Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

Agora vejamos os problemas decorrentes:

• O órgão competente a quem foi entregue o projeto é a SEMMA local. Suspeito?
• O EIA/RIMA já tem Licença Prévia e de Instalação. Suspeito?
• O lixo já está sendo depositado no local. Suspeito?
• Quando deverá ser chamada a sociedade para discutir este EIA/RIMA? Suspeito?

O desenvolvimento deste tipo de licenciamento devem ser necessários aos empreendimentos e atividades considerados efetivos ou potenciais causadores de degradação significativa do meio ambiente.
EIA é um estudo quantitativo e técnico desenvolvido por diversos especialistas (geólogos, biólogos, engenheiros, arqueólogos, sociólogos, advogados, entre outros) avaliando todas as alterações que a instalação pode causar à região.
RIMA é uma versão reduzida e simplificada do EIA, voltada ao público em geral, visando explicar as alterações e as medidas mitigadoras e servindo também de base para a Audiência Pública.
O EIA/RIMA, conforme a Resolução CONAMA N° 001/86, deve ser desenvolvido por uma equipe consultora independente da empresa empreendedora e é instrumento obrigatório para expedição da Licença Prévia (LP), que estabeleça as condições necessárias à viabilidade ambiental do empreendimento, logo, o EIA/RIMA deve ser elaborado de forma estratégica, consistente e abrangente. Ao final dos estudos são definidos as compensações e programas ambientais mitigadores compatíveis, permitindo a implantação do empreendimento no local desejado.

Agora, que tal nossa Casa da Noca começar a discutir este assunto e deixar as benesses da viagem do presidente e seus companheiros ao Rio de Janeiro de lado?
A população agradece!

Habilitação para Vistoria em Estádios de Futebol

Um convênio de cooperação técnica firmado entre a União – por intermédio do Ministério do Esporte (ME) –, o Confea e os 27 Creas, em 22 de outubro, estabelece que caberá aos Conselhos Regionais organizar, por meio de edital, o recrutamento e cadastramento de profissionais interessados e legalmente habilitados para a prestação de serviços de emissão de laudos de vistoria de engenharia e laudos de estabilidade estrutural nos estádios de futebol, conforme determina a Portaria nº 124/07, do ME. Essa portaria estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos previstos no Decreto Federal nº 6795/09, o qual regulamenta o artigo 23 da Lei nº 10.671/03 – que trata sobre o controle das condições de segurança dos estádios de futebol.

 Leia mais aqui.

Encontro

Começa hoje o II Encontro dos povos da Volta Grande do Rio Xingu, na Vila da Ressaca, no Pará. 
O evento, que vai até sábado (07), foi organizado por Fundação Viver Produzir Preservar, Movimento Xingu Vivo para Sempre, FASE, Instituto Socioambiental (ISA) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e terá como tema a discussão dos impactos socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, que se pretende construir no rio Xingu (PA).

Será que alguma autoridade vai aparecer por lá?
Duvido!

Referendo

Os acreanos vão poder votar sobre se querem ou não que a mudança de horario imposta tenha continuidade ou que volte para o horário antigo.
Tudo acontecerá n pleito de 2010.

Por aqui, a Câmara de Santarém tá fazendo um "corinho" de desgosto, mas precisaria de parceiros.
Será que se inventar uma viagem ao Rio de Janeiro, os nossos legisladores topam entrar na briga?

Desmatamento

O município de Itaituba está em quarto lugar em desmatamento durante o mês de setembro, segundo dados do Deter.
O campeão foi Altamira.