O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) lançou nesta
sexta-feira, dia 29, as minutas do edital, contratos e documentos
correlacionados referentes ao processo de cessão dos direitos minerários
incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Serão
oferecidos aos investidores títulos minerários de minério de cobre em
Bom Jardim de Goiás (GO), na porção Oeste de Goiás (fig. 1), e os
direitos sobre jazidas de fosfato na região costeira dos estados de
Pernambuco e Paraíba, denominado Projeto Miriri (fig. 2).
Figura 1: Localização do Projeto Minerário de Bom Jardim de Goiás (GO)
Essas áreas fazem parte da carteira de ativos da CPRM, empresa pública
que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada
ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos minerários são resultado
de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.
O
Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério
de Minas e Energia Alexandre Vidigal de Oliveira, mencionou que as
ações em parceria com o Ministério de Minas e Energia e o Serviço
Geológico do Brasil contribuem para o desenvolvimento da mineração no
país e com a geração de emprego e renda nos locais onde os ativos
minerários estão sendo licitados. “O Brasil tem imenso potencial
minerário. A indústria de mineração é uma força motriz da economia
brasileira, além disso o objetivo maior é fazer com que essas ações
contribuam para a melhoria do cenário econômico do Brasil. À medida que
continuamos a atrair novos investimentos, estamos comprometidos com a
geração de riqueza e com as políticas desse governo de expandir a
mineração quantitativa e qualitativamente, nisso com a adoção das
melhores práticas de tecnologia e sustentabilidade”, ressaltou o
secretário Vidigal.
Ao lançar o edital, o diretor-presidente da
CPRM, Esteves Colnago, ressaltou que o Serviço Geológico do Brasil
trabalha para colaborar para o desenvolvimento do país. “Acredito que a
disponibilização dessas áreas é uma ferramenta importante para ajudar o
país a sair da crise o mais rápido possível. Essa é uma sinalização
importante de que o governo está sintonizado com o pleito do setor, por
isso estamos empenhando esforços para colocar mais esses dois ativos à
disposição da sociedade”, afirma o gestor.
Já o diretor de
Geologia e Recursos Minerais da CPRM, Marcio Remédio, afirma que, por
meio desta iniciativa, o Serviço Geológico do Brasil exerce a sua missão
de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento
sustentável do país. “Acredito que o setor mineral é parte importante
para o desenvolvimento regional. Esses ativos estão há mais de 30 anos
sem gerar benefícios para a sociedade. Essa parceria com o setor privado
e com o apoio do PPI certamente é uma ferramenta de desenvolvimento
para o país”, afirmou o diretor.
Figura 2: Localização do projeto minerário de Miriri, nos estados de Pernambuco e Paraíba
Bom Jardim — O Projeto Cobre Bom Jardim é composto por um
processo minerário em uma área total de 1.000 hectares, apresenta
recursos minerais estimados em 4,43 milhões de toneladas, com teor médio
de 0,44% de cobre, além de subprodutos como cobalto, ouro e grande
potencial para descobertas de outros bens minerais.
Miriri
— O Projeto Miriri corresponde a sete processos minerários divididos em
dois blocos entre os estados da Paraíba e Pernambuco, totalizando
6.112,18 hectares com 55 milhões de toneladas de minério de fosfato e
teor médio de 6,35% de P2O5.
A licitação será realizada pelo
modelo de maior oferta de preço (bônus de assinatura) e pagamento de
royalties sobre a receita bruta. Ou seja, o vencedor será aquele que
oferecer o valor de bônus de assinatura. No caso de Bom Jardim de Goiás o
valor mínimo será de R$ 2.563.166,00. Já para o lote do Projeto Miriri,
o valor inicial é de R$ 2.461.080,00.
O percentual de royalties
será fixo, correspondente a 1,0% para ambos os lotes. Os royalties não
têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a Compensação Financeira
Sobre Exploração Mineral (CFEM).
Conforme estabelece o edital, as
propostas deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos
valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar do
leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de
mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.
Prazos
— Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 29 de junho e,
nos dias 16 e 18 de junho, serão realizadas audiências públicas, em
modelo a ser definido em breve devido à pandemia da Covid-19. Também
serão realizadas reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e
roadshow) entre os dias 08 a 12 do mesmo mês.
As contribuições
recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado por
representantes da CPRM, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério
de Minas e Energia. Os documentos poderão ser consultados exclusivamente por meio eletrônico.
Comentários e sugestões deverão ser encaminhados à CPRM, via formulário
padrão, para o endereço eletrônico ppi.mineracao@cprm.gov.br.
Fonte: CPRM Letícia Peixoto Assessoria de Comunicação
Serviço Geológico do Brasil - CPRM asscomdf@cprm.gov.br leticia.peixoto@cprm.gov.br (61) 2108-8400
O CFEM - Compensação
Financeira pela Exploração Mineral é popularmente conhecida como royalties
da mineração.
A CFEM está contida na
Constituição Federal no Art. 20, §1º e regulamentada pela Lei nº 7.990/89 e modificada
pela Lei 13.340/2017, estabelece que os recursos minerais são patrimônio da
União e que ela própria pode explorar ou conceder a outro o direito de
exploração, recebendo a CFEM em forma de compensação, enquanto como forma de troca
pela participação na exploração (MAM
Nacional) é distribuída para Estados, Distrito Federal, municípios e órgãos
da administração da União, com alíquotas diferentes.
Em 2017, promulgada a Lei
13.340/2017, a arrecadação passou a ser distribuída da seguinte maneira:
·60% aos municípios minerados;
·15% aos estados;
·10% à União;
·15% para os municípios impactados pela
estrutura do complexo mineral (barragens, depósitos de estéreis, instalações,
infraestruturas de escoamento como estradas de ferro, minero dutos e portos).
A imagem abaixo mostra as diferenças
entre a distribuição na legislação anterior e a atual:
Esses recursos podem ser
aplicados em projetos que revertam em benefícios da comunidade local, seja em
melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde ou educação. Não
pode ser usado para pagamento de salários.
O município de Itaituba está
com um retorno financeiro admirável neste ano, em relação ao CFEM: já embolsou
mais de 18 milhões de reais desde janeiro/2020, sem contar o retorno
proporcionado com os tributos federais, estaduais e municipais, oriundos destas
operações.
Neste mês vai entrar
R$5.322.342,56 referente ao CFEM nos cofres da Prefeitura.
Dos 5 maiores arrecadadores no
município, 4 são compradores de ouro (DTVM) e depois aparece a empresa mineradora
SERABI, conforme informação do site ANM:
Maiores Arrecadadores
Arrecadador (Empresa)
Qtde Títulos
Valor
Operação
Recolhimento
CFEM
% Recolhimento
CFEM
1
CONFIANCA COM. DE METAIS E REP. LTDA
0
306.284.706,43
5.043.017,80
1,64%
2
F. D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
0
256.745.500,86
3.868.506,59
1,50%
3
CAROL DTVM LTDA
0
136.981.402,19
2.061.015,47
1,50%
4
O.M Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda
0
135.290.098,19
2.032.114,19
1,50%
5
Serabi Mineração S.a.
6
121.401.367,36
1.880.416,38
1,54%
Total
1.178.129.253,26
18.319.069,61
1,55%
Conforme podemos verificar,
dentre estes 5 maiores arrecadadores, só a Serabi Mineração S/A tem títulos
minerários (6) e já foi movimentado, pelos 4 maiores arrecadadores, mais de 1 bilhão de reais na operação
financeira minerária, desde o começo deste ano.
