Na Defesa

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que se destina a investigar contratos e patrocínios da estatal do petróleo, mobilizou a Petrobrás a se defender preventivamente de eventuais denúncias de irregularidades e abrir um canal de comunicação que também poderá ser utilizado pelos defensores da empresa contra a oposição.

Ontem (3), a Petrobrás criou na internet “um novo espaço para apresentar fatos e dados, inclusive sobre as questões relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal”, conforme diz nota da empresa.

Segundo a área de comunicação corporativa da Petrobrás, no endereço www.petrobras.com.br/fatosedados o público vai encontrar informações, números, conteúdos complementares, além de indicação de sites relacionados aos temas. A empresa abre também a possibilidade para comentários e enquetes. A ideia é identificar novos assuntos a serem tratados e conhecer opiniões.

Na nota, a empresa destaca que “a abertura deste canal de comunicação ressalta a atuação socialmente responsável da Petrobras em respeito aos seus públicos e à sociedade, além de reiterar o compromisso da companhia com a transparência”.

Fonte: Agência Brasil

CPI DA PETROBRÁS

Do Último Segundo:

Nomes da CPI

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (Al), definiu ontem os nomes dos representantes na CPI. Foram indicados os senadores Romero Jucá (RR), líder do governo na Casa, Paulo Duque (RJ) e Leomar Quitanilha (TO). Para suplentes: Valdir Raupp (RO) e Almeida Lima (SE)

Os partidos que compõem o bloco de apoio ao governo no Senado também indicaram os seus integrantes. Pelo PT, os senadores João Pedro (AM) e Ideli Salvatti (SC), que também é líder do governo no Congresso. O PCdoB indicou o senador Inácio Arruda (CE). Como suplentes: Delcídio Amaral (PT-MS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

PDT e PTB já haviam oficializado seus representantes: Jeferson Praia (AM) e o ex-presidente Fernando Collor (AL), respectivamente.

A oposição deve oficializar os nomes dos indicados nesta quarta-feira. Os nomes mais fortes pelo PSDB são os dos senadores Álvaro Dias (PR), autor do requerimento, e Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do partido. Pelo DEM, deve ser indicado senador ACM Júnior (DEM-BA).

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

• Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação “Águas Profundas” da Polícia Federal;
• Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
• Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
• Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação “Royalties”, da Polícia Federal;
• Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
• Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
• Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

O Rastro da CPI da Pedofilia

Em Irituia, no nordeste paraense, após ouvirem os relatos de acusados de pedofilia, a Comissão pediu a prisão de dois (02) "meninos".
O primeiro, contra Josiel da Silva, conhecido como "Fofa", de 40 anos, que não compareceu para depor na Câmara. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes e decretado pelo juiz da Comarca de Irituia.
O segundo, de Francinete Feitosa Soares, de 22 anos, desempregada, a pedido do delegado Superintende Regional da Polícia Civil do Nordeste, Sílvio Cézar Maués Batista, ainda durante o depoimento da mulher mais conhecida como "Ciane" aos integrantes da CPI.

Mais no Espaço Aberto.

Para o pessoal de Itaituba voltamos a lembrar que esta Comissão vai passar por aqui no dia 06, próxima quarta-feira.

Procurando a ponta do novelo

Da Agência Senado:

Em reunião nesta terça-feira (14/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) aprovou três requerimentos de informações a serem encaminhados ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, todos de autoria do presidente do colegiado, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O primeiro requerimento solicita que o Ministério da Justiça encaminhe à comissão, no prazo de cinco dias, o relatório da Secretaria Nacional de Justiça sobre a atuação das ONGs na Amazônia Legal, que compreende os estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O segundo requerimento solicita ao Ministério da Justiça o nome das entidades citadas no mesmo relatório por suspeita de atuação irregular na região. As informações também deverão ser encaminhadas à comissão no prazo de cinco dias.

Já o terceiro requerimento solicita que a Polícia Federal envie à comissão, no prazo de 15 dias, cópia dos autos do inquérito da operação Fariseu, desencadeada em 2008 para investigar fraudes na concessão de certificados de filantropia para fins de isenção do pagamento de contribuições sociais.

Na próxima semana, a comissão deverá ouvir o depoimento do general-do-Exército Maynard Marques Santa Rosa, que foi convidado a falar na comissão sobre a presença das ONGs no Brasil. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em maio de 2007, o general afirmou que haveria 100 mil ONGs em ação na Amazônia.

A CPI das ONGs foi criada com o objetivo de apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e também para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior a partir de 1999 até 8 de novembro de 2007. O prazo final para a conclusão dos trabalhos da comissao, instalada em 3 de outubro de 2007, foi prorrogado para 1º de julho de 2009.

CPI Indígena

Você sabia que existe uma CPI para investigar a subnutrição de crianças indígenas?
Instalada em de dezembro do ano passado, a CPI deve concluir seus trabalhos até o dia 25 de abril.
Ouve MP, FUNASA, mas será que já chamou alguém (um indígena) que mora nas reservas Munduruku ou Kayapó para ouvir sobre as ações do órgão responsável?
Ontem, a subprocuradora Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal prestou depoimento e, segundo ela, as comunidades beneficiárias permaneceram por muito tempo "invisíveis" aos olhos do Poder Público e da sociedade brasileira e, hoje, encontram dificuldades para exercer o controle social dessas políticas e a situação do Vale do Javari (no noroeste do Amazonas), onde indígenas há mais de cinco anos convivem com surtos de malária e hepatite, é de "extrema gravidade". Afirmou ainda que o Ministério Público tem dificuldades de acompanhar a situação naquela região. A representação do órgão na cidade de Tabatinga (no Amazonas e próxima ao Vale do Javari) sofre com alta "rotatividade dos procuradores" e, de Brasília, o controle central é sempre prejudicado. "Nós estamos mal acompanhando de Brasília, não temos condição de fazer isso por aqui."

CPI

Lá no Congresso, a oposição tá fazendo "biquinho".
Num dia diz que vai sair e no outro diz que não abandona de jeito nenhum.
A Folha diz que tem um "dossiê" dos gastos do FHC esua turma. O ministro Tarso Genro (quem será?) diz que é só um documento preparado, a pedido do TCU.
O Líder no Senado, Arthur Virgílio (AM) anunciou que encaminhará a Lula um pedido de divulgação dos gastos com cartão do governo dos dois casais presidenciais – Lula e Marisa Letícia/Fernando Henrique e Ruth Cardoso.

Afinal de contas, esta CPI vai resolver alguma coisa? Ou será que vai ser igual a do Mensalão, negada por todos os que usaram e abusaram da grana distribuída?

Quero saber é quando vão me devolver o dinheiro que me surrupiaram no imposto da gasolina.

ONG's, CPI...

Leia em Josias de Souza, Nos Bastidores do Poder:

"Magnetizado por uma crise que envolve gastos de R$ 461,16 numa loja de free shop e R$ 8,30 numa tapiocaria, o Congresso negligencia uma CPI voltada à investigação de um sumidouro que sorveu das arcas do Tesouro R$ 32 bilhões em oito anos. Dinheiro repassado a 7.670 Organizações Não-Governamentais em meio a uma atmosfera que o TCU define como “de absoluto descontrole”.

Agora que Lula foi pra Antártica esfriar a cabeça, as CPI's não vão andar nunca mais. Se é que vai chegar lá e se aceitarem cartão corporativo na base chilena.

Comissão Mista

Resolveram montar uma CPI mista para averiguar o uso dos cartões corporativos.
Só não vale mexer com o Lula e o FHC.
Quer dizer... pra que fazer esta despesa de tempo e dinheiro por lá?