Geologia e Ambiental

7 de abril de 2017

Só coice...

Via Blog do Jeso:
Prefeito de Itaituba há cerca de 100 dias, Valmir Climaco (PMDB) continua colecionando notícia ruim do seu passado como ex-gestor do município.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) acaba de publicar o acórdão (decisão) que condenou a prestação de contas de um convênio por ele firmado em 2010 com o governo estadual (Sepof).
A pena imposta a Climaco pelo TCE é a devolução aos cofres públicos de 1 milhão de reais (ou exatos R$ 1.050.573,00) – valor a ser atualizado monetariamente a partir de 2 de julho de 2010.

FATO CONSUMADO

E mais: multa de R$45 mil, “pela intempestividade na apresentação da prestação de contas”.

Tanto a devolução como a multa é fato consumado. Não cabe recurso.
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