A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizou nesta segunda-feira (24) sua primeira audiência pública, de uma série de sete, para embasar as discussões sobre um novo marco regulatório para o setor. Os especialistas ouvidos na reunião manifestaram preocupação com o projeto já existente, que, segundo eles, não supre as necessidades do setor produtivo.
Tramita na Câmara dos Deputados há dois anos o PL 5807/2013, oferecido pelo Executivo federal, que propõe uma reformulação do Código de Mineração. De acordo com os convidados da audiência desta segunda, que representam entidades da indústria mineradora, o projeto foi elaborado de forma inadequada.- O projeto é a receita do caos. Foi gerado no Planalto sem ouvir o setor e sem produzir documentos técnicos para embasar as alterações propostas. Nossa avaliação é que ele promoveria um apagão mineral no país caso fosse aprovado – criticou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).Para Salomão, o aspecto que mais prejudica a proposta do novo marco é o fato de que o projeto de lei tenta abordar, ao mesmo tempo, três grandes áreas que deveriam ter seus projetos específicos: a questão jurídica, as regras arrecadatórias e a criação de uma Agência Nacional de Mineração. Ele disse crer que o acúmulo desses temas tem dificultado a criação de um consenso.
João César de Freitas Pinheiro, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), também questionou a decisão de se criar uma proposta “três-em-um”, e disse que os profissionais de seu campo estão “desesperançados”. Ele crê que falta planejamento e diálogo entre os setores público e privado.- Falta nos organizarmos para planejar e executar uma política mineral madura, que não saia da cabeça de alguns ‘iluminados’ mas de discussões sérias – disse.
Fonte: Agência Senado
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