Geologia e Ambiental

12 de dezembro de 2014

CFEM: o maior "pendura" do Brasil

O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), destinada aos municípios, estados e União, está diretamente prejudicado pela inadimplência das mineradoras. Segundo levantamento obtido após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada por meio de dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), apenas uma em cada quatro áreas onde há extração mineral no Brasil faz o recolhimento efetivo do tributo. Segundo o documento, em 2012, no Brasil havia 20,7 mil títulos de mineração ativos e, deste total, apenas 5,4 mil fizeram o recolhimento da contribuição.
O recorte acima, retirado de artigo publicado no blog CFEM, vem mostrar que as empresas mineradoras entraram de cabeça no mundo de "isenção própria" dos tributos.
O órgão fiscalizador, ainda sem o número necessário de servidores, continua patinando na verificação dos dados informados pelas empresa, que colocam cada vez mais despesas para diminuir o valor líquido e, consequentemente, o valor da CFEM a pagar.
Prejuízo aos municípios onde ocorre o impacto local.
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