17 de novembro de 2014

Perigo ronda a mineração: 4a. pode ser votado o Código de Mineração



A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração adiou para quarta-feira (19) a votação do parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que apresentou um substitutivo aos projetos.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.

 Fonte: Agencia Câmara

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