19 de setembro de 2014

Documentos só pra cumprir tabela...

Quem precisa de uma licença mineral na SEMMAP - Secretaria de Meio Ambiente e Produção - em Itaituba depara com uma listagem de documentos imensa e desnecessária.
Segundo palavras do técnico encarregado "são documentos obrigatórios por lei".

Um deles é o CAR.
Aí entra um descompasso imenso: CAR é um documento feito para monitorar o desmatamento ilegal.
O pedido de licenciamento mineral municipal vai levar a uma autorização do DNPM para execução da atividade de mineração legal. Se o empreendedor está se licenciando é óbvio que poderá haver ou não o desmatamento, mas, se houver, ele será absolutamente legal. E se o CAR significa Cadastro Ambiental Rural! Onde entra a mineração nesse documento?
O Cadastro Ambiental Rural foi criado com o intuito de possibilitar, aos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, exercer controle sobre a situação da cobertura florestal dos imóveis e assentamentos rurais em todo o país. Sua efetividade, no entanto, depende da capacidade desses órgãos em realizar o monitoramento e a fiscalização, tanto das informações fornecidas pelos proprietários no ato do cadastramento quanto das mudanças no uso do solo nas propriedades. (Mídia e desmatamento na Amazônia)
Além disso, todos estes check-list preparados pela SEMMAP, baseados em exigencias legais (sic), não tem a aprovação do Conselho de Meio Ambiente, o COMDEMA. que não se reúne desde o começo deste governo. Quer dizer: é um bibelô!

Assim, irregular por irregular, a SEMMAP deveria usar o bom senso e incentivar os empreendimentos em Itaituba e não, nunca, de maneira nenhuma, em nome de uma onda verde, brecar os empreendimentos, com exigências desnecessárias.

Eu, como técnico na área, me sinto tolhido nas minhas habilidades por inépcia destes técnicos.
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