Geologia e Ambiental

9 de abril de 2014

Novo Código Mineral é moeda de troca?

Publicado no Geólogo:
O relator do novo Código Mineral o deputado federal Leonardo Quintão do PMDB-MG estará mantendo o seu texto, apresentado em novembro, que inclui o direito de prioridade na pesquisa mineral.

O relatório será apresentado amanhã.

O direito de prioridade é considerado pelos pequenos e médios mineradores do Brasil, que efetivamente fazem a pesquisa mineral, inegociável.

Já o Ministério de Minas e Energia tentou, de todas as formas acabar com esse direito. Segundo alguns técnicos do órgão, ele fomenta a especulação de áreas. Trata-se de uma visão totalmente errônea, pois a “especulação” só ocorre se o DNPM não fiscalizar e não fazer cumprir a lei que obriga que a pesquisa mineral seja feita em tempo pré-estipulado e que o dinheiro seja efetivamente investido na prospecção e exploração. O direito de prioridade como o que existe atualmente nas leis minerais do Brasil é o mesmo que impera em todos os países onde a mineração é coisa séria. Lá não existe a figura do especulador e ninguém é acusado de sentar em cima de suas áreas. O motivo é simples. Nestes lugares, como o Canadá, Estados Unidos e Austrália as leis são fiscalizadas e cumpridas.


O Ministro Lobão, em uma das mais hilariantes e tristes páginas da mineração moderna, acusou a todos os pequenos e médios empresários de aventureiros e especuladores, que ficavam sentados em cima das áreas sem nada fazer.

Na realidade, os assessores do ministro esqueceram-se de informar ao nobre titular que ninguém pode ficar “sentado em cima da área” se as leis, já existentes, fossem cumpridas. Ou, em outras palavras: se o DNPM cumprir a sua função como pode haver especulação?
O Ministro deu um tiro no próprio pé.
Aliás, quem mais “sentou” em cima de áreas não foram as pequenas empresas, mas sim a CPRM, que por mais de quarenta anos, literalmente ficou sentada em cima de importantes jazimentos minerais de cobre, ouro, diamantes, chumbo, zinco e carvão. Esse prejuízo ainda não foi contabilizado, mas certamente, é de grande vulto. Se as jazidas que ainda estão de posse da CPRM, que nada faz, fossem entregues à iniciativa privada elas teriam gerado centenas de bilhões em receita, empregos e impostos...

Infelizmente, mesmo com a boa vontade do deputado Quintão, a chance de que o Código seja votado antes das eleições é nula. A votação deve ficar para 2015. Até lá o país e sua população vai amargar a falta da pesquisa mineral e das arrecadações que a nova CEFEM propiciará.
Se calcularmos o que o Brasil perde e perdeu com os atrasos causados pela forma com que esse Código Mineral foi gerenciado pelo Governo, iremos chegar a cifras tão grandes quanto essas que estarrecem a população e invadem a mídia nos enchendo de vergonha e desalento.
Publicado em: 7/4/2014 13:02:00
Autor: Pedro Jacobi
Postar um comentário