Geologia e Ambiental

5 de dezembro de 2013

O bom combate ao garimpo ilegal

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, em sessão extraordinária.
O único item em pauta é o acordo entre o Brasil e a França para combater o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial (Projeto de Decreto Legislativo 1055/13).

Assinado em 2008, o acordo já foi aprovado pelo parlamento francês, mas ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.
Fonte: Agência Câmara Notícias

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