Geologia e Ambiental

13 de dezembro de 2013

NOVAS PORTARIAS REGULAM O SETOR DE MINERAÇÃO: DIPEM e PAEBM

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou nesta semana (11/12), no Diário Oficial da União (DOU), duas novas portarias que regulam o setor da mineração. 
Uma delas, a 519, institui a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), a segunda, 526, estabelece a periodicidade de atualização e revisão, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM).
 A DIPEM deverá ser apresentada pelos detentores de alvará de autorização de pesquisa até o dia 30 de abril de cada ano e conterá informações referentes ao ano-calendário anterior. Essas informações estão relacionadas à substância mineral pesquisada, local da pesquisa, investimentos relativos a infraestrutura, topografia, cartografia e desenho, geologia, mapeamento geológico, trincheiras e poços, prospecção geoquímica, prospecção geofísica, sondagens, análises químicas, análises físicas do minério, ensaios de beneficiamento, galerias, shafts e outros. Não se inclui no valor dos investimentos, contudo, o montante gasto com o pagamento da taxa anual por hectare. 
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