Neste ano - 2013 - até o presente momento foi arrecadado R$692.998,43 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) referente à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, segundo o DNPM. O Portal da Transparencia de Itaituba relata o recebimento, até setembro, de R$461.183,45 (quatrocentos e sessenta e hum mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
Entre os Estados, Minas Gerais e Pará lideram o recolhimento da CFEM,
com R$ 1,1 bilhão e R$ 758,2 milhões, respectivamente, seguido por Goiás
(R$ 65,3 milhões), São Paulo (R$ 50,3 milhões) e Bahia (R$ 43,2
milhões).
Esta verba deveria ser utilizada em projetos que, direta ou indiretamente, revertam
em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da
qualidade ambiental, da saúde e da educação. Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento
de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados,
Distrito Federal e dos Municípios (Decreto n° 01, de 11/12/91).
Bom, quero ver na próxima prestação de contas se irão explicar onde foi usado esta verba, convenientemente. E se a Casa da Noca vai querer saber direitinho disso...
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