12 de dezembro de 2013

Atenção Garimpeiros: quem deve pagar a CFEM é o comprador e não o vendedor!

O DNPM orienta:
A CFEM oriunda de lavra garimpeira é isenta. 
O primeiro adquirente pagará a Compensação (Lei n° 8.001, de 13/03/90).

Nas compras de ouro locais está sendo embutido nas notas fiscais de compra dos garimpeiros (e descontado) o valor referente a CFEM.

Isto é furto qualificado!
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