29 de agosto de 2013

Buracos...pra que te quero?

Do Blog da Franssinete:


O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Vara Única de Itaituba, deu prazo para que o DNIT e a União expliquem, em ação civil pública movida pelo promotor de justiça Maurim Vergolino, por que ainda não começou a restauração dos 8 Km do trecho urbano da Transamazônica (BR-230), no município de Itaituba(PA). O MP pede em liminar que a restauração inicie no prazo de até 10 dias sob pena de multa diária de R$50 mil pelo descumprimento, que serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Pede também a condenação de ambos ao pagamento de indenização de R$66 mil por danos morais coletivos por ofensa ao patrimônio ambiental e diminuição da qualidade de vida e da oferta de serviços de transporte e, ainda, a condenação genérica pelos danos aos direitos individuais homogêneos dos consumidores em decorrência dos gastos com transporte e preços de produtos.

A rodovia é repleta de imensos buracos que causam vários acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Além disso, nesse trecho estão localizados a Superintendência e a Delegacia de Polícia Civil, o 7º Grupamento Bombeiro Militar e o 15º Batalhão de Polícia Militar, cujas viaturas ficam constantemente sob risco. O prolongamento da situação já causou a revolta da população, que chegou a bloquear a estrada em muitas ocasiões.

Embora ainda não tenha decidido o pedido de liminar, o despacho admitiu a atuação do Ministério Público do Estado do Pará perante a Justiça Federal, em razão de competir a este a defesa dos direitos e interesses violados.
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