5 de junho de 2013

Via Projeto de Lei

O novo Código de Mineração vai tramitar no Congresso em forma de projeto de lei em regime de urgência constitucional. Esse compromisso foi acertado em reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, na noite de segunda-feira, no Palácio do Planalto. A legislação vai substituir um decreto (Decreto-Lei 227/67) de 1967 e instituir um novo marco legal para a gestão dos recursos minerais, desde a produção até a distribuição e comercialização dessas riquezas.
Bom, se algum minerador tiver pressa para utilizar as riquezas do sub-solo pode esperar a solução deste imbróglio no próximo ano.

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