Um borogodó tão complicado que causa um mau desempenho da mineração brasileira

O congelamento de investimentos bilionários da indústria da mineração no Brasil é só uma das faces da maior crise institucional que o setor enfrenta em 317 anos de atividade. Depois de perder para a Austrália o posto de maior exportador mundial de minério de ferro, o país viu sua participação no mercado global retroceder a 12,5% do volume da matéria-prima extraída no planeta em 2012, mesmo nível de meados da década de 1970, mostrando queda de 7,5 pontos percentuais desde 2000, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). A perda de competitividade ficou evidente também no ouro, segmento em que as reservas brasileiras responderam por apenas 2,55% da produção no ano passado, ante 4,15% no começo dos anos 80.

Fonte: CorreioBraziliense

 

 

O Brasil também perdeu terreno para alguns de seus concorrentes na extração de outras 10 substâncias minerais valorizadas no mercado internacional, de acordo com levantamento, entregue pelo Presidente do Instituto, José Fernando Coura, quase na forma de apelo, à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Os dados são do próprio IBRAM, do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), do serviço geológico americano (USGS) e da consultoria Globe Metals & Mining.

O mau desempenho da mineração brasileira, de acordo com Fernando Coura, reflete os principais obstáculos que o setor está enfrentando em decorrência da suspensão, há um ano e cinco meses, de autorizações de pesquisa mineral, alvarás, concessões e transferências de direitos minerários; dos seguidos adiamentos, que completam quatro anos, da proposição ao Congresso Nacional do novo marco regulatório no país; e das exigências da legislação ambiental.

“Rico em recursos minerais e com tecnologia avançada na área, o Brasil está deixando de ser um player global da mineração”, critica o presidente do IBRAM. Entre 2007 e o ano passado, a Austrália ampliou suas exportações de ferro em 227 milhões de toneladas, enquanto o Brasil não avançou além de um quarto desse volume. Sem explicações para a suspensão de alvarás e outorgas, as empresas entendem que a decisão está ligada ao debate complicado do novo marco regulatório do setor. Como os projetos de lei em análises na Casa Civil propõem grandes mudanças no atual Código de Mineração, nos procedimentos e nas modalidades de outorga, teria havido recomendação jurídica para que a emissão dos documentos fosse suspensa, de modo a evitar a liberação de pedidos que podem não se enquadrar nas novas normas.

As empresas alertam, contudo, que as indefinições começam a comprometer investimentos e geração de empregos. Aportes no valor de R$ 20 bilhões estariam congelados. Estimativa do IBRAM, com base em dados do DNPM, indica que mais de 5,5 mil requerimentos de pesquisa estão prontos para a outorga do respectivo direito minerário, mas repousam sobre a mesa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Esse universo já integrava, em junho do ano passado, cerca de 30 mil processos apresentados na sede do órgão em Brasília e nas 25 superintendências, sendo a maioria relativa a áreas localizadas em Minas Gerais. Naquela data, 55 processos de concessão de lavra aguardavam outorga, muitos, inclusive, com licença ambiental expedida.

Medida irracional

São os casos de pelo menos oito empresas com projetos de exploração, em Minas Gerais, de minério de ferro, ouro, bauxita, argila e manganês. O estado detém um terço da produção mineral brasileira. “A suspensão é uma medida irracional, traz consequências ruins num momento em que o Brasil está crescendo pouco e afeta toda a cadeia produtiva demandada pelos projetos da mineração, como a fabricação de máquinas, veículos e eletroeletrônicos, além da construção civil”, afirma o presidente do IBRAM.

A posição das mineradoras sobre as mudanças no marco regulatório foi recentemente confirmada ao governo federal. Fernando Coura diz que o setor já aceita a elevação das alíquotas dos royalties  (a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem), que os municípios querem dobrar para o minério de ferro, desde que haja definição clara sobre o uso desses recursos. O IBRAM concorda também com a instituição de uma agência reguladora, mas espera que se respeitem os contratos existentes.

O ponto central de discordância está numa eventual criação de uma participação especial nos resultados do setor, à semelhança da legislação sobre a exploração de petróleo, que determina às petroleiras o pagamento de uma compensação à União em campos de grande rentabilidade. “A nossa expectativa é que o novo marco regulatório traga segurança jurídica às empresas e atratividade aos investidores. A participação especial seria um tiro no pé”, afirma Fernando Coura. Estudo concluído pelo IBRAM destaca que esse instrumento de compensação não existe nas legislações minerais de 36 países com expressiva produção no mundo. O Instituto anunciou investimentos previstos, no Brasil, de US$ 75 bilhões até 2016, sendo 40% em Minas Gerais.