21 de março de 2013

Novo Marco Regulatório

Do site Geofísica Brasil:
O governo federal deve enviar em breve uma medida provisória (MP) ao Congresso com o novo marco regulatório da mineração, e não um projeto de lei, segundo deram a entender os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com quem dirigentes da Associação de Municípios Mineradores do Brasil (Amib) se reuniram nesta semana.
A entidade recebeu bem a notícia, porque a MP agiliza a entrada em vigor das taxas mais altas da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a serem cobradas sobre os bens minerais, e evita o desgaste do debate para aprovação dos projetos de lei, que chegam a levar dois anos para serem aprovados no Congresso, diz o secretário-executivo da Amib, Anderson Cabido. "A MP é mais ágil", afirma.
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