18 de março de 2013

Já começou a Confusão dos Royalties

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (18) medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity.

Os Estados produtores de petróleo --Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo-- entraram na última sexta-feira com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que redistribuiu os royalties do petróleo, inclusive dos contratos em vigor, de forma mais equânime entre Estados e municípios produtores e não-produtores de petróleo. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para ser relatora das ações.

A expectativa de outros ministros do STF, segundo fontes do STF ouvidas pela Reuters nesta segunda, era de que a relatora levasse o tema para decisão conjunta no plenário na quarta-feira, ao invés de tomar uma decisão monocrática.

Mas segundo argumentou em sua decisão, havia "urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento".

A medida cautelar pode ser analisada pelo plenário do Supremo na quarta-feira, mas ainda não há decisão sobre a inclusão na pauta.
Fonte: Dom Total
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