Geologia e Ambiental

17 de setembro de 2012

Royalties Minerais



O projeto de lei que prevê a revisão dos royalties do minério será votado na Comissão de Infraestrutura do Senado em 18 de outubro. Um acordo fechado nessa quarta-feirapelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) com integrantes da comissão garantiu a agilidade na tramitação da matéria. O tucano informou que vai apresentar seu relatório no dia da votação propondo triplicar os repasses das empresas aos estados e municípios mineradores. Com a medida, Minas Gerais, por exemplo, passaria dos atuais R$ 300 milhões arrecadados por ano para R$ 1 bilhão, conforme observou o senador. Antes de ir para o plenário, a matéria terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas. A proposta de Aécio – que vai substituir os projetos dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Clésio Andrade (PMDB-MG) – prevê um salto para 4% do faturamento bruto. “Nossa expectativa é de que a base do governo possa nos acompanhar. Desde quando eu era governador, há quatro anos, eles diziam que iriam mandar um marco regulatório mexendo no cálculo da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Como não mandaram até hoje, estamos suprindo essa lacuna, nos antecipando”, cutucou. O senador destacou que a proposta vai garantir o ressarcimento mais justo a estados e municípios e, ao mesmo tempo, a competitividade das empresas mineradoras que disputam, inclusive, mercados internacionais.


A presidente Dilma Rousseff tem até 17 de setembro para vetar ou sancionar a medida provisória que muda o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e garante um aumento de R$ 300 milhões por ano aos cofres do estado e das prefeituras mineiras. O projeto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovado em acordo com a liderança de governo e determina que a cobrança dos royalties do minério passem a ser feitas sobre o preço de mercado e não sobre o preço declarado pelas empresas.
 

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