Geologia e Ambiental

25 de fevereiro de 2011

Cerceando a Côrte!

Com a devida licença implícita da Perereca devo reproduzir seu (e nosso) desabafo à distancia que os juízes de Direito se conduzem em relação aos mais comuns.
Quando é o caso de uma reportagem de Lúcio Flávio Pinto, o melhor repórter investigativo do País, que mantém o Jornal Pessoal, sem necessitar de publicidade paga de quem quer que seja, todos temos que desconfiar de tendencia sócio-financeira implícita.
Bom, sem mais delongas leiam o que a Perereca da Vizinha nos diz sobre este caso:
São CNJ precisa baixar com urgência no Estado do Pará.
Só assim, quem sabe, nossos doutos magistrados, os meritíssimos muito bem remunerados com dinheiro público, vão parar de burlar as leis que deveriam defender.
Juízes são cidadãos togados. Mas, em última análise, apenas e tão somente cidadãos.
Não estão acima do bem e do mal. Não integram uma casta de “intocáveis”. Não podem se movimentar para além dos limites impostos a todo e qualquer cidadão.
Pelo contrário: até pela nobre função em que estão investidos, têm é de estar entre os primeiros, na linha de frente, na defesa do Estado Democrático de Direito.
Juízes não têm de ser “amiguinhos” de alguém, ou candidatos a mister ou miss simpatia. E, muito menos, podem se acachapar.
Têm é de cumprir e fazer cumprir a Lei. E se não têm noção da Dignidade do cargo que ocupam, não servem, definitivamente, para tão extraordinária função.
A ameaça que paira sobre o jornalista Lúcio Flávio Pinto merece o repúdio de toda a sociedade paraense.
E, mais ainda, a firme decisão de impedir que se efetive tamanha ilegalidade, tamanho desrespeito à Liberdade de Expressão.
Se o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal do Pará, pretende pisotear a Constituição, que o faça no quintal de sua casa.
Mas que não imagine, nem por um segundo, como seu quintal, a sociedade paraense.
Foi-se o tempo em que os doutos magistrados podiam simplesmente agir como se ainda vivêssemos sob o Antigo Regime.
O avanço da Democracia impõe que se comportem como cidadãos, nos limites impostos a todos os cidadãos.
E se não aceitam isso; se acham que é “um pouco demais” exigir que respeitem os demais cidadãos, que sejam, então, apeados do cargo que ocupam.
O que este blog propõe é um abaixo-assinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em defesa do jornalista Lúcio Flávio Pinto e da Liberdade de Expressão.
Literalmente, um pedido de socorro ao CNJ contra o comportamento destemperado – para dizer o mínimo! - do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, que abusa de sua condição ao ameaçar de prisão e de multa impagável um jornalista que simplesmente cumpriu a obrigação de noticiar.
As informações recebidas por este blog acerca do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo são gravíssimas.
Em primeiro lugar, ele teria proibido a divulgação de fatos processuais sem qualquer pedido das partes – quer dizer, por iniciativa própria, como se tivesse algum interesse pessoal nesse caso.
E mais: esse “segredo de justiça” que ele utiliza para ameaçar Lúcio Flávio Pinto seria posterior à audiência noticiada. E tão recente, que nem sequer constaria no site do tribunal.
Ademais, desde quando jornalista está submetido a “segredo de justiça”? E “segredo de justiça” em um processo que envolve suposto desvio de recursos públicos e, portanto, o interesse público.
E a liberdade de imprensa, que é garantida pela Constituição, onde é que fica?
E a liberdade de expressão, que é cláusula pétrea da Constituição, onde é que fica?
Será que tudo isso pode ser simplesmente jogado no lixo por um juiz que, de forma repugnante, até pede licença ao acusado para tratá-lo por “doutor”?
Um juiz assim não pode continuar na condução desse processo. E, muito menos, no exercício da Magistratura.
Temos de por um fim nesse tipo de coisa. Chega! Basta!
Temos de ter uma atitude firme diante desses juízes que não honram a confiança que lhes foi CONCEDIDA pela sociedade.
CNJ no cidadão Antonio Carlos Almeida Campelo! CNJ em todos os magistrados que se comportem assim!
Iniciemos aqui uma faxina no Judiciário paraense.
Pois, quem sabe, a alvejar tão emporcalhadas togas é que a gente consiga sair dessa condição miserável, medieval, a que alguns ainda insistem a nos relegar.
FUUUUUUUUIIIIIIIIIIII!!!!!!!
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