A FUNASA avisa atodos os interessados:
As
prefeituras de todo o País têm que enviar até o próximo dia 18 de
setembro à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de
elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv).
O coordenador regional da Funasa no
Maranhão, Jair Vieira, alerta que a partir de 2014 os municípios que não
tiverem elaborado o PMSB não poderão pleitear recursos da União na área
de saneamento.
Segundo instrução da Funasa, os
municípios devem incluir as propostas, o plano de trabalho e o orçamento
no Siconv. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo
município considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas
no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas
do município, número de localidades rurais, etc).
O processo de seleção das propostas
será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em
Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a
partir dos critérios de priorização definidos em portaria do instituto.
O documento está disponível no site da Funasa, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.
E aí vai ficar paradão?
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