10 de agosto de 2010

Pauta Aveiro

O Recurso Eleitoral nº 225, que trata de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO  DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRENTES (PREFEITA E VICE) - AFASTAMENTO IMEDIATO - APLICAÇÃO DE MULTA A SRA. MARIA GORETE DANTAS XAVIER, NOS AUTOS DO PROC. Nº 849/2008/34ªZE - MUNICÍPIO DE AVEIRO e que tem como recorrente a sra. MARIA GORETE DANTAS XAVIER e LUIS MAGNO DE SOUSA LIMA tem seu julgamento marcado para 17 de agosto de 2010.


Pauta de Julgamento nº 118/2010 a ser publicada em 12/08/2010.
A conferir.

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