Congresso debaterá regulação do setor mineral

Avaliar os projetos de lei e a formatação do novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro, assim como a criação e o papel regulador da Agência Nacional de Mineração. Esta será a base de discussões do Congresso Brasileiro sobre a Regulação da Mineração, que acontecerá dia 24 de agosto, no Quality Hotel Afonso Pena, em Belo Horizonte.

Além disso, serão também analisadas a instituição do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) como planejador das políticas do setor; as mudanças no mecanismo de distribuição de alvarás de pesquisa e concessão de lavras, as possíveis alterações no mecanismo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e, ainda, a estruturação de contratos para o setor de mineração.

Os advogados Paulo Coimbra, professor de Direito Tributário da UFMG, e Fernando Henrique Cunha, especialista em Infraestrutura já são participações confirmadas no Congresso. Paulo Coimbra falará sobre as possíveis alterações que deverão ocorrer no mecanismo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e na cobrança de royalties da mineração no Brasil a partir do novo marco regulatório. Já Fernando Cunha discorrerá sobre a estruturação de contratos para o setor de mineração e a previsão das adequações decorrentes da regulação do setor.

O congresso é promovido pela Viex‐Americas em parceria com Tostes & Coimbra Advogados. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5051-6535 ou pelo e‐mail atendimento@viexamericas.com.br.