Geologia e Ambiental

25 de abril de 2010

Ética e Serviço Público

O que se considera ética na administração pública?
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.




O que é serviço Público?
Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Assim um funcionário (entende-se por servidor público todos os que prestam serviço à administração independente de ser concursado ou nomeado para tal cargo) não deveria aceitar ser Responsável Técnico por empresa que atua na área de sua competência.
Ato de Improbidade Administrativa: aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Agora imaginem um local onde os servidores usam e abusam de seus cargos, influência e  posição para conseguir favores, serviços e facilitar a vida dos seus clientes.
Este retrato é conhecido. Utilizado com frequência pelos petistas em geral.
Com reservas por servidores públicos nomeados nas prefeituras sem comando e sem pudor.
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