A Justiça Federal determinou a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça (20/04). O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo concedeu medida liminar (urgente) por ver “perigo de dano irreparável”, com a iminência da licitação.
A decisão é fruto da apreciação de uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal tratando das irregularidades do empreendimento. Trata, especificamente, da falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que exige edição de lei ordinária para o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas.
Leia mais.Fonte: ASCOM/MPF
Além de suspender a licença prévia e cancelar o leilão, o juiz concordou com as outras medidas solicitadas pelo MPF: que o Ibama se abstenha de emitir nova licença, que a Aneel se abstenha de fazer novo edital e que sejam notificados o BNDES e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.
A notificação, diz o juiz, é “para que tomem ciência de que, enquanto não for julgado o mérito da presente demanda, poderão responder por crime ambiental”. As empresas também ficam sujeitas à mesma multa arbitrada contra a Aneel e o Ibama em caso de descumprimento da decisão: R$ 1 milhão, a ser revertido para os povos indígenas afetados.
O MPF aguarda ainda julgamento de outro processo, também da semana passada, em que questiona irregularidades ambientais na licença concedida à Belo Monte.
Procuradoria da República no Pará
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Um comentário:
caro jubal
isso está igual a fábula de esopo do leão que queria comer a raposa, a raposa bebia no igarapé, o leão chega bpara beber, então diz vou te comer porque estas sujando a agua que bebo, a raposa responde excelencia estou bebendo a juzante do rei, como posso está sujando sua água, ao que o lão replica, não interessa teu avô sujou a agua do meu.
"os que querem uma galinha gorda que pese pouco", adoram carro, ar condicionado, avião, geladeira e todos os confortos provenientes da energia e da mineração e sem ligar causa com efeito são contra a geração de energia seja ela qual for e das minas de qualquer bem mineral exceto os limpos e socialmente justos GARIMPOS MESMO EM TERRAS ÍNDIGENAS, os mesmos indios que sobem os rios com motores de popa usam fogão á gas butano, pescam (quando pescam) com bomba, tarrafa de nylon, cunambi, timbó, caçam com arma de fogo, usam repelex, tem grupos geradores nas aldeias movido a derivado de petroleo, adoram aviões e cachaça vivem a exigir a invenção dos fenicios.
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