8 de fevereiro de 2010

O Desafio de ser Diferente

Nesta semana passada tivemos, por aqui, uma reunião - mais política do que técnica - onde se apresentaram os resultados do PRONAFOR - Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral - e efetuaram a entrega dos Certificados de Aptidão de algumas PLG's (Permissão de Lavra Garimpeira) aos requerentes.

Interessante se notar que, enquanto algumas dezenas de garimpeiros tentam de todas as formas tornar-se legais perante o Fisco e a sociedade (sic), através da outorga das PLGs, os governos Federal, Estadual e Municipal incentivam, de todas as formas possíveis, para que milhares ou até milhões de pessoas continuem na ilegalidade (não ilicitude). Vejamos bem os casos de "bolsas esmolas" distribuídas aos pobres e miseráveis, que se iludem com a "merreca" e nem procuram um emprego que lhes traga dignidade. Vejamos os casos de invasões de terras feitas pelos ditos "movimentos sociais", que ignoram solenemente qualquer decisão da (in)justiça brasileira. Ou o comércio informal, que só contribue com o aumento de cargas roubadas no país e nada para a melhora de condições de acesso aos deficientes físicos, por exemplo, quando ocupam as calçadas e ruas para empurrar os produtos adqiridos de forma ilícita aos transeuntes.

Na verdade, o que se observou nesta cerimônia principesca foi a entrega de um alvará de "sai daí" e não uma alforria dos garimpeiros. Pouquíssimos, dentre aqueles que receberam o Certificado irão praticar o ato de providenciar a Licença Ambiental necessária e as áreas serão disponibilizadas para que outros garimpeiros, cooperativas ou empresas participem deste leilão virtual.

Ainda falta bastante para que se torne realidade todas as ditas ações para os trabalhadores, agora formais, chamados de garimpeiros.
Um dos maiores problemas será uma nota fiscal de saída: num garimpo, onde a atividade é informal, os comerciantes de lá não terão como suprir esta dificuldade do garimpeiro e lhes negarão o documento necessário para que o mesmo faça a sua contabilidade anual e não caia nas garras do Leão fiscal. Vai ser um jogo de empurra que terá como maior responsável o governo que está abrindo uma porta para um precipicio. Todas as associações, cooperativas, comerciantes em geral serão responsáveis pelo enterro da garimpagem tradicional e pelo surgimento de uma atividade profissional: o vendedor de notas fiscais para garimpeiros.

Desse modo, não há muito o que comemorar. Ainda.

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ATUALIZAÇÃO EM 08/02/2010 às 16:02:

A reportagem oficial do evento está aqui.
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