As empresas e pessoas físicas ou jurídicas que exploram recursos naturais ou que exercem atividades potencialmente poluidoras, têm até o dia 31 de março como último prazo para entrega dos seus relatórios ao Cadastro Técnico Federal-CTF, conforme Lei 10.165/2000.No relatório de 2010 devem constar informações referentes ao ano anterior, no qual são solicitadas as licenças ambientais, os certificados ambientais, dados sobre os resíduos sólidos gerados, os efluentes líquidos, as emissões gasosas, as matérias primas utilizadas no processo produtivo e outras informações relativos às atividades da empresa em relação ao meio ambiente. O modelo do relatório está disponível no site do Ibama, em “Serviços on-line”, “Relatório de Atividades - Lei 10.165/2000”.
Fonte: Ascom Ibama
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