19 de novembro de 2009

Prorrogação

O presidente Lula prorrogou o decreto da reserva legal, de 11 de dezembro de 2009 para 11 de junho de 2011. Os produtores terão mais 18 meses para se adequar às regras de preservação das florestas em suas áreas. A reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%.

Essa decisão foi comunicada pelo presidente aos ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) no dia 16 de novembro, em reunião em São Paulo da qual participaram também Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

Segundo o ministro Stephanes, a entrada em vigor do decreto tendo como base a atual legislação ambiental colocaria na ilegalidade cerca de 3 milhões de pequenos e médios proprietários que desmataram legalmente suas áreas para avançar com lavouras décadas atrás.

Quando o decreto entrar em vigor, o proprietário autuado pela fiscalização sem a totalidade da reserva legal terá prazo de 120 dias para formalizar uma proposta de recuperação da área. Feito isso, terá até 2031 para recuperar a área de floresta.

Fonte: Folha de SP
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