O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início da noite desta terça-feira (20/10) a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos.
O programa de inspeção será definido município a município. Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.
Após a publicação da resolução do Conama, os órgãos estaduais de meio ambiente, em articulação com os municípios, terão um prazo de 12 meses para elaborar e apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente o seu PCPV. O plano, uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar.
Mais um trabalhinho onde não existe como fazer.
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