A partir de agora, o Oiapoque passa a realizar os procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).A prefeitura do município atendeu a todos os procedimentos necessários para que pudesse exercer as atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, estabelecidos pela Sema/Coema.O processo de municipalização de normas ambientais teve inicio no II Fórum de Prefeitos realizado no município de Tartarugalzinho (AP), onde o Governador do Amapá, Waldez Góes, lançou o Programa Estadual de Gestão Ambiental Municipal (Progam), obtendo a adesão de dezesseis prefeitos municipais.Na ocasião do lançamento do Código Ambiental municipal, realizado na última sexta-feira, também foram apresentados o Programa de Educação Ambiental, o Guia para Licenciamento e o Guia de Fiscalização Ambiental Municipal.
Fonte: Amazônia
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