Os senadores acabam de aprovar em Plenário o projeto de lei de conversão (PLV 03/09) - proveniente da Medida Provisória (MP) 450/08 - que autoriza a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no chamado Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Foram 28 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções. Como foram aprovadas as seis emendas do relator César Borges (PR-BA), o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A finalidade do FGEE é assegurar financiamentos concedidos por bancos para programas estratégicos do Executivo como, por exemplo, a construção de hidrelétricas. O fundo também tem a finalidade de garantir a participação de empresa estatal do setor elétrico em sociedades de propósito específico para exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Senado
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