Mineração e Assentamento

O Diário Oficial da União publicou em 27/03/2009, a Portaria Conjunta nº 104 do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Este documento cria Grupo de Trabalho Interdisciplinar que elaborará proposta com os procedimentos a serem adotados quando houver interferência entre atividades de mineração e projeto de assentamentos para fins de reforma agrária na mesma área.

Fonte: IBRAM