A Defensoria Pública do Estado do Pará firmou convênios com as prefeituras municipais de Castanhal, Capanema e Paragominas.
O objetivo é a parceria entre a Defensoria Pública e as aludidas prefeituras viabilizando ações concretas e criando medidas eficazes para dirimir as necessidades jurídico-sociais de crianças e adolescentes com a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) naqueles municípios.
Esses convênios têm prazo de vigência no período de 07 de maio de 2008 a 07 de maio de 2012.
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